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questões de direitos de autor, direitos morais e patrimoniais e direitos conexos
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proteção de autores, produtores, editores, artistas, intérpretes e executantes
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artigos, livros, fotografias, músicas, filmes, projetos e artes plásticas
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liberdade de uso de obras (domínio público, exceções e limitações, “fair use”)
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negociação e autorização para uso de obras intelectuais protegidas
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contratos de cessão e transferência de direitos de autor
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edição, produção e publicação de fonogramas e obras audiovisuais
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representação e execução pública de obras
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licenças de uso de personagens e ilustrações
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licenças específicas (Creative Commons, General Public License e outras)
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violações, plágio e reprodução indevida de obras, inclusive online
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questões de comercialização, publicação e distribuição de obras sem autorização
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problemas de atribuição de autoria, usurpação de obras e outros direitos morais
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estruturação de projetos para obtenção de incentivos fiscais (Lei Rouanet)
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registro de obras intelectuais (Biblioteca Nacional, Escola de Belas Artes e outros)
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atuação junto a entidades de arrecadação e gestão coletiva de direitos autorais
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abstenção de uso indevido de obras, cumprimento de contratos
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indenização por danos decorrentes da violação de direitos intelectuais